O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, apoiou a aprovação, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (08), pelo Conselho Federal da OAB em Brasília, da nota pública refutando e repudiando declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião o Ministro classificou de “sorrateira” a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que “eles vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.
“É inconcebível essa declaração do Ministro, que mostra um total desrespeito a nossa classe e mais uma vez em função de suas generalizações ofende profissionais sérios e comprometidos com a melhor prestação da Justiça no país, além de comprometer a atuação do Legislativo e prejudicar a sociedade, maior tomadora desse benefício”, comenta Andrey. O Presidente da OAB/RO ainda destaca que a PEC, que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, seguiu todo o rito do processo legislativo e teve a maior publicidade, inclusive da própria OAB que sempre apoiou a criação dos Tribunais.
“Nós mesmos estivemos em reunião com o diretor e membros do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de Rondônia (TRF1) em Porto Velho e nos comprometemos a ajudar e apoiar a aprovação da PEC, pois somos sabedores das dificuldades em atender as demandas processuais na esfera federal. Em muitos casos é necessário contratar outro advogado em Brasília para acompanhar os processos”, salientou Andrey na época quando defendeu a aprovação da PEC.
Atualmente Rondônia e mais 12 Estados são atendidos pelo TRF-1, em Brasília. Com a aprovação da PEC, quando todos os tribunais estiverem implantados, nosso Estado de Rondônia será premiado com o TRT 9ª Região instalado no vizinho Estado do Amazonas, reduzindo assim a distância física e proporcionando uma maior agilidade nas ações junto a Justiça Federal. “Sem dúvida uma conquista que deve ser comemorada por nós e pela sociedade, verdadeira tomadora dessa conquista, uma vez que poderá contar com uma prestação jurisdicional mais célere”.
Nesse sentido, e considerando a ampla divulgação da PEC, da realização de audiências públicas e do intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu o poder que lhe é constituído da forma mais clara e democrática possível, agindo em favor da nossa sociedade. Ao mesmo passo a OAB defendeu os interesses da sociedade e da advocacia no país que conhece a dura realidade da falta de maior estruturação e corpo técnico dentro dos TRFs para prestar uma serviço mais eficiente ao jurisdicionado.
