A lista sêxtupla será encaminhada ao governador para a escolha e nomeação de três candidatos (Foto: ALE-RO)
Dois advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e um inscrito na OAB/ES participam da seleção para o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RO), que será composto pela primeira vez no estado de Rondônia, com mandato de 03 anos.
A seleção é coordenada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia (CEPCT/RO), formado pelo estado de Rondônia, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público de Rondônia e Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Comissão Estadual de Direitos Humanos, Tribunal de Justiça de Rondônia, Conselhos de Direitos e Profissionais, Pastoral Carcerária e sociedade civil.
Na última quarta-feira (2), aconteceu a terceira fase da seleção, numa sabatina feita na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) com os candidatos indicados em lista sêxtupla, após a realização de prova oral e análise de currículo, conduzido pelo CEPCT/RO. A lista será enviada para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, que nomeará três dos seis candidatos sabatinados pela ALE-RO.
A realização do certame concretiza disposições da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, ambos já incorporados à legislação brasileira, reforçando o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei Federal nº 12.847/13.
No âmbito do estado de Rondônia, o MEPCT é disciplinado pelas leis estaduais nº 3.262/13 e nº 3.752/15 e se constitui em instrumento local de proteção à dignidade das pessoas privadas de liberdade, “qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle ou vigilância”, com atribuições de fiscalização e monitoramento de tais locais, bem como outras que visem a melhoria dos procedimentos e condições dos mesmos.
Sistema OAB e multidisciplinaridade do mecanismo
Dentre os candidatos selecionados para compor a lista sêxtupla e sabatinados pela Comissão de Direitos Humanos da ALE/RO estão três advogados: Adilson de Oliveira Silva, inscrito na OAB/ES, Ana Valeska Duarte e Saulo Henrique Mendonça Correia, inscritos na OAB/RO, todos atuantes em diversas Comissões da Seccional rondoniense. A lista sêxtupla também é composta pela assistente social Rose Mary Cândido, pelo psicólogo Thiago Soares Sitta e o agente penitenciário Risomar Braga Régis.
Após a sabatina, não havendo nenhuma alteração por parte da ALE/RO, a lista sêxtupla será encaminhada ao chefe do Executivo Estadual para a escolha e nomeação de 3 (três) candidatos, observando a adequada proporção de gênero, etnia e minorias em sua composição, bem como, ainda, o necessário caráter multidisciplinar do Mecanismo.
