Com o objetivo de garantir a idoneidade moral e o cumprimento dos princípios éticos preconizados do Código de Ética e Disciplina dos advogados, a Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) solicitou às autoridades competentes informações sobre a prisão do advogado acusado de violação de vulnerável para possível instauração de processo no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
O TED averiguará a conduta do advogado e pode até suspendê-lo preventivamente para o exercício legal da profissão até o trânsito em julgado do processo, que corre atualmente na esfera criminal, em segredo de justiça por envolver menor de idade.
Pelas regras fundamentais do Código de Ética e Disciplina, o advogado deve ter em sua conduta a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade à administração da Justiça.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a Seccional está atenta ao respeito à legislação e conduta profissional de seus membros, para que estes mantenham a respeitabilidade e as garantias constitucionais prevista. “Para cumprir o dever público que todo advogado tem, é preciso idoneidade e é isto que o Tribunal de Ética e Disciplina irá averiguar neste caso.
