Ministra Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27), em São Paulo. Falando aos milhares de advogados presentes à cerimônia, a chefe do Poder Judiciário ressaltou a importância da advocacia na defesa e na garantia destes direitos.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, de que fui parte por 30 anos, oferece espaço nesta Conferência para a reafirmação de seu princípio e um de seus fins: abrir para sociedade e se reafirmar com ela perante o Estado em defesa de todos os direitos humanos”, afirmou. “A OAB é a manifestação de sociedade viva e lutadora de direitos.”
Em seu discurso a ministra traçou paralelos entre o Brasil de 1958, ano em que foi realizada a primeira edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, e 2017. Nestes quase 60 anos, afirmou Cármen Lúcia, muitos direitos foram conquistados, mas mesmo estes precisam ser constantemente reafirmados e, principalmente, efetivados. “Sem direitos não há vida digna. Os advogados e as advogadas foram sempre os primeiros a estabelecer formas e caminhos para estes serem conquistados e exercidos por todos”, explicou.
“Desde 1958 conquistamos muitos direitos fundamentais. Mas os que expandem têm que se notar de efetividade. Sua afirmação nos textos legais, embora necessária, não é bastante para cumprir o destino de garantir existência digna. Esse é o desafio do tema atual da Conferência, em que direitos não são observados e alguns até sendo desconstitucionalizados”, afirmou a presidente do STF.
“Em um Brasil de tantas diferenças, os direitos fundamentais precisam ser mesmo entendidos para serem protegidos, tanto pelo Estado e quanto pela sociedade, como compromisso de todos os cidadãos. A história dá mostras constantes de que Estado ausente no guardo de diretos conta com sociedade insciente de ser dela também a incumbência de respeitar direitos”, explicou Cármen Lúcia.
