A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) informa que estão abertas as inscrições para o curso sobre mudanças no sistema de prisões e medidas cautelares promovidas pela Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/19) e pelas novas Leis anticrime (13.964/19), que entraram em vigor em 2020. O curso será ministrado pelo advogado criminalista, professor e presidente da seccional Amapá da OAB, Auriney Brito.
Para o presidente da OAB/RO, Elton Assis, além de propiciar aos advogados e acadêmicos uma capacitação de qualidade, o curso é pontual e necessário, visto que as Leis citadas trarão reflexos significativos para a nova advocacia. Faz ainda, um chamamento à advocacia para que possa participar.
“Será uma ótima oportunidade para prestigiar e aprender sobre um tema de extrema importância, com um profissional qualificado para a ministração das aulas e que possui grande experiência no assunto”, explicou.
O curso online, é dividido em 8 módulos e apresenta os principais fundamentos de cabimento e de legitimação para decretação de uma prisão ou de uma medida cautelar. O aluno terá acesso a videoaulas exclusivas, ebook sobre os temas e material de apoio para o decorrer das aulas.
As inscrições são feitas exclusivamente por via eletrônica, no site do curso (Clique Aqui) e aos que se inscreverem até 6 de fevereiro, será concedido desconto de 50%. Após a conclusão, o inscrito poderá fazer o download do certificado de participação de 10 horas/aula.
