A Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou diligência in loco na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, conhecida como presídio Urso Branco, para apurar denúncias de demora excessiva para retirada de apenados para atendimento dos advogados, tendo o profissional a aguardar até três horas para falar com seu cliente.
De acordo com o relatório, o diretor da unidade, Marcos Moreira de Souza, informou que atualmente o advogado espera em torno de uma hora a uma hora e meia para atender seu cliente no parlatório. Ele atribui a demora ao baixo número de agentes penitenciários e ao movimento paredista da categoria.
Na oportunidade, foi solicitado ao diretor do Urso Branco que acrescente dois campos no livro de registro: hora do atendimento e hora de saída, com o objetivo de ter mais transparência quanto aos horários que o advogado entra na unidade e que tem franqueado o seu direito de atender o cliente.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que as diligências são importantes para apurar possíveis violações das prerrogativas dos advogados. “As prerrogativas da advocacia são essenciais para a defesa da sociedade e nós não podemos aceitar que um cidadão tenha qualquer um de seus direitos cerceado”. O presidente diz ainda que manter o mínimo de dignidade dos privados de liberdade contribui para a ressocialização.
Fadrício Santo, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, fala que é inadmissível que o advogado tenha que esperar três horas para ter franqueado acesso ao seu constituinte. “Vivemos uma espécie de estado de exceção no sistema carcerário, com violações de direitos e garantias individuais dos privados de liberdade. A OAB Rondônia está vigilante e continuará intervindo para que se reestabeleça o estado de direito”.
