O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, vetou o Projeto de Lei que estabeleceu piso salarial para advogados que trabalham em empresas privadas no Estado. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em abril deste ano.
De acordo com o projeto aprovado pela Casa de Leis, o piso salarial do advogado deve ser de R$ 1.800,00 para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, conta que o Governo do Estado vetou todo o projeto, o que surpreendeu a Assembleia Legislativa e questionou o mérito do projeto, competência do Poder Legislativo.
“O veto surpreendeu a todos, porque o projeto partiu do próprio Governo do Estado. Nós já estivemos reunidos com o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes, e com o deputado Dr. Neidson para juntos encontrarmos a maneira legal para derrubarmos o veto do governador”.
Na reunião, também estavam presentes a vice-presidente da OAB, Solange Aparecida, o secretário-geral, Márcio Melo e os conselheiros federais, Andrey Cavalcante e Alex Sarkis.
