A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica – Sepog – do Tribunal de Justiça de Rondônia, informou a liberação da proposta orçamentária do TJRO para o ano de 2019. O orçamento foi sancionado no último dia 14, pelo governador Marcos Rocha, conforme texto aprovado, mês passado, pela Assembleia Legislativa do Estado.
O valor de R$ 905.482.000,00 destinado ao Judiciário rondoniense, integra a Lei Orçamentária Anual de 2019 para o Estado de Rondônia, estimada em R$ 8,1 bilhões disponíveis para as despesas com pessoal, serviços e manutenção dos órgãos estaduais.
A utilização do valor total destinado ao Poder Judiciário é dividida entre a Unidade do Tribunal de Justiça (Recursos do Tesouro), no valor de R$ 562.523.000,00; pagamento de precatórios, no valor de 125.141.000,00; Fuju – Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, no valor de 94.801.000,00, e pagamento de inativos e pensionistas, no valor de 123.017.000,00.
A administração e a aplicação dos recursos do Poder Judiciário são feitas pela gestão participativa de projetos, na qual todos os setores planejam e executam os custos e investimentos da instituição. Todas as ações referentes ao orçamento são acompanhadas e priorizadas por um comitê gestor e avalizadas pela administração superior, em conformidade com as regras de transparência.
Com a abertura do orçamento, os gestores já podem fazer o encaminhamento de seus processos.
