A Subseção de Cacoal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou do ato a favor da Justiça do Trabalho, na manhã de segunda-feira (21), na Vara do Trabalho de Cacoal. A movimentação nacional ocorreu após recentes declarações feitas pela Presidência da República sobre a possibilidade de extinguir o órgão. A ação foi idealizada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Sobre o ato, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, destaca que “antes de tudo, o que está em pauta é a possibilidade de se colocar fim em um mecanismo desenvolvido ao longo da nossa história no âmbito Judiciário que tem por objetivo a defesa do Direito Constitucional Social do Trabalho. Qualquer intenção de extinção da Justiça do Trabalho é uma afronta aos direitos fundamentais”.
A vice-presidente da Subseção de Cacoal e delegada da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Gloria Chris Gordon, afirmou em seu discurso que a “Justiça do Trabalho é de fundamental importância para a busca pelo equilíbrio e justiça sociais, direitos estes que, além de consagrados pela Constituição Federal, igualmente são relembrados e eternizados nas diversas decisões proferidas por todo o Brasil”, comenta.
A presidente da Abrat, Alessandra Camarano, destaca em sua mensagem que “a Abrat atua na defesa dos direitos sociais e das instituições democráticas que asseguram a efetividade da Justiça Social, nela englobando a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e demais. Qualquer tentativa de eliminação, fatiamento ou retirada do contexto especializado e autônomo dessas estruturas, representa rompimento com o Estado Democrático de Direito”.
Os atos a favor da permanência da justiça do Trabalho aconteceram em todo o Brasil, em mais de 40 cidades, por iniciativa da Abrat.
