O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, esteve na manhã de hoje na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para agradecer pessoalmente ao presidente da Casa, Laerte Gomes, e aos deputados estaduais Adelino Follador e Adailton Fúria pela aprovação do Projeto de Lei 1123/18, que estabeleceu piso salarial para advogados empregados em empresas privadas.
Elton Assis fala que os valores aprovados correspondem a uma média nacional. “Agradecemos ao Governo do Estado em atender ao pedido da OAB/RO e encaminhar o projeto e, principalmente, aos deputados, que acataram o nosso pedido de majoração dos valores em relação ao projeto inicial”.
Presidente da OAB/RO e deputado Adelino Follador
Segundo o Projeto de Lei aprovado, o piso salarial do advogado será de R$ 1.800,00 para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais e de R$ 3.100,00 para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais.
O presidente diz ainda que a aprovação do piso salarial foi uma conquista para a advocacia. “É relevante principalmente para o advogado que está iniciando a carreira. Com a lei, o profissional tem o amparo legal para exigir uma remuneração condizente com a importância da carreira”, conclui Elton Assis.
Elton Assis e deputado Adailton Fúria
Para o secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, a advocacia fica fortalecida com a decisão. “Esta é uma medida que valoriza a nossa categoria. Somos gratos ao empenho da Assembleia Legislativa”.
