A Comissão de Assuntos Penitenciários da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou sessão ordinária, momento em que discutiram ações realizadas no mês de abril e deliberaram novos projetos, entre eles iniciar um ciclo de palestras para homens e mulheres privados de liberdade.
Durante a reunião, as advogadas Kelly Michelle de Castro Inacio e Gabriele Ximenes apresentaram denúncias de violações de direitos e garantias individuais ocorridas no presídio federal de Porto Velho contra as prerrogativas profissionais e contra os direitos de um cliente, que está recluso na unidade. A maioria dos membros da Comissão decidiu pelo envio de ata para Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) para a devida apuração dos fatos.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a instituição atua para garantir o pleno exercício profissional da advocacia. “A Comissão de Assuntos Penitenciários da Seccional é muito atuante e isso é importante porque temos muitas queixas de violações de prerrogativas e trabalhamos para garantir a melhor prestação jurisdicional’, pontua.
O presidente da Comissão, Fadrício Santos, conta que entre os novos projetos está a realização de palestras sobre execução penal, esclarecendo sobre direitos e deveres dos privados de liberdade. Ele ainda salienta que “a presença das colegas na sessão apresentando suas demandas demonstra a confiança que a Comissão tem alcançado entre os pares e que isto encoraja todos a continuar lutando em prol da advocacia”.
O membro, Nivardo Mourão, que recebeu as denúncias das advogadas destacou que não compactua com injustiça de nenhuma natureza, e ao tomar conhecimento da luta solitária das colegas, buscou demonstrar que a Comissão poderia representa-las junto a diretoria da Seccional.
