A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA), participou, na última terça-feira (13), de reunião na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), para tratar sobre politicas públicas em prol da causa animal. Participaram da reunião a vice-presidente da Comissão, Ana Valeska Duarte; o secretário da Sema, Robson Damasceno e sua equipe; a procuradora da República, Gisele Bleggi Cunha; representantes de ONGs e protetores que apoiam a causa.
O encontro é a continuação do que já vinha sendo tratado sobre politicas públicas e bem estar animal. Na oportunidade, Robson Damasceno apresentou uma portaria que será assinada essa semana pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, juntamente com outras Secretarias como Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), criando o Comitê Intersetorial para discutir, elaborar e monitorar as Politicas no âmbito de Porto Velho, comitê este em que a OAB Rondônia terá assento.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, o debate de ideias e a participação social são essenciais para intensificar os trabalhos. “Todos nós, cidadãos, irmanados com o poder público, protetores e entidades, temos que somar esforços na luta pela proteção animal. Com consciência e diálogo, encontraremos medidas que resultem em um futuro melhor para a causa animal”.
A vice-presidente da Comissão, Ana Valeska Duarte, ressalta que fica muito satisfeita com a iniciativa da Prefeitura. “É importante discutir e colocar em prática as politicas públicas de bem-estar animal, inclusive a OAB/RO pode contribuir efetivamente para propor novas perspectivas ao debate, sobretudo de controle da proliferação de animais através da castração, conscientização de guarda responsável dos animais e futuros Projetos de Lei em prol da causa, em nível estadual”, comenta.
Ainda durante o encontro, o secretário da Sema, Robson Damasceno, apresentou outros encaminhamentos como a realização de:
– Mil castrações a serem realizadas pela faculdade Fimca a partir do dia 20 de março, sendo primeiramente em animais de ONGs e, posteriormente, animais de ruas e proprietários de animais de baixa renda;
– Inclusão no cadastro único de pessoas de baixa renda das informações sobre seu animal, o que facilitará o acesso à castração gratuita;
– Fiscalização do trabalho realizado pelas ONGs e solicitação de documentação legal para funcionamento;
– Abertura de dois editais de chamamento público para ONGs concorrerem ao convênio de repasse financeiro de ajuda nos cuidados dos animais de rua, e outro para ficar à frente de um abrigo público que será construído para receber 600 animais de rua;
– Animais mortos até 24h serão de responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e, após 24h serão de responsabilidade da Semusb e encaminhados para incineração com uma empresa já definida;
– Campanhas educativas sobre o bem-estar animal a serem ministradas nas escolas de Porto Velho pela Secretaria Municipal de Educação;
– Denúncias de maus-tratos aos animais passarão a funcionar pelo telefone 197, sendo já adquirido pelo Sema o Petfone, o qual a secretaria trabalhará em parceria com Núcleo de Atendimento de Proteção Animal da Delegacia de Crimes Ambientais;
– Aquisição do castra-móvel para realização de castrações nos bairros de Porto Velho.
