A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), se reuniu com representantes do Ministério Público do Estado (MP-RO), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen), e juiz da Vara de Execução Penal para tratar da infestação de ratos dentro da Penitenciária Feminina de Porto Velho.
Conforme veiculado na imprensa nacional, centenas de ratos invadiram os compartimentos da administração prisional, comprometendo a saúde dos trabalhadores e das detentas, devido à iminência de um surto de doenças causadas pelos roedores, como a leptospirose, que é transmitida pela urina dos ratos.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a OAB tem acompanhado essa e outras demandas do setor penitenciário, e cobrado providências das autoridades responsáveis. “Temos realizado constantemente vistorias nas unidades prisionais de todo o estado, produzido relatórios sobre a situação e encaminhado às autoridades competentes, para buscar ações que solucionem tanto os problemas comuns quanto às especificidades de cada unidade”.
“Esse é um fato de total violação aos direitos humanitários e que não podemos aceitar. A Seccional se coloca à disposição para trabalhar em conjunto com as entidades responsáveis e encontrar medidas urgentes que solucionem esse problema, para devolver a dignidade às internas e aos profissionais que estão vivendo essa situação insalubre”, comenta Andrey Cavalcante.
O presidente da CDDH da Seccional, Esequiel Roque do Espírito Santo, também enfatiza que a atual situação da penitenciária já havia sido constada e denunciada, mas sem a obtenção de medidas cabíveis. “É uma situação lamentável, que já havíamos constatado há algum tempo, e apesar das várias denúncias e cobranças, o Governo do Estado não tomou providências, e isso é inaceitável. Infelizmente, o sistema penitenciário passa por uma situação crítica em todo o estado, com condições inapropriadas para receber os apenados, e, desta forma, jamais conseguiremos atingir uma ressocialização dessas pessoas”, pontua.
“A OAB Rondônia e a Comissão de Direitos Humanos continuarão vigilantes, acompanhando as diligências e cobrando as melhorias urgentes e necessárias que esse caso requer”, enfatiza Esequiel Roque do Espírito Santo.
