Reunião no Tribunal de Contas do Estado. (Foto: Ascom TCE/RO)
Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) publicou resolução (Nº 259/2018) que facilita o trânsito de advogados nas dependências da Corte durante o horário de expediente do Tribunal. Em reunião, realizada na última quarta-feira (14), a alteração foi apresentada juntamente com a nova ferramenta de acesso dos advogados à jurisprudência do TCE-RO, por meio do informativo virtual elaborado pela Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (Corju), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ). A Seccional foi representada pelo secretário-geral, Márcio Nogueira.
A apresentação contou com a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa e sua assessora Clayre Aparecida Eller; foi feita pela titular da Corju, Isabel Cristina Ávila Sousa, e pela secretária de Processamento e Julgamento, Emanuele Cristina Barros Afonso.
“Mais uma conquista da Seccional para facilitar o dia a dia dos advogados e advogadas que precisarem acessar o TCE-RO. Estamos sempre procurando melhorar a experiência dos profissionais no acesso a todos os serviços, buscando o cumprimento do Estatuto da Advocacia”, comenta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
O secretário-geral da OAB-RO agradeceu o apoio e o empenho da Corte em atender às solicitações da Ordem, lembrou que essas e outras ações efetivadas pelo TCE se harmonizam com uma nova realidade no mercado profissional, focado na valorização e no fortalecimento da advocacia rondoniense. “Avanços importantes, mostrando que a advocacia pode contribuir muito para a legitimação das questões do TCE e na evolução da jurisprudência do Tribunal”, afirma Márcio Nogueira.
Resolução
A Resolução nº 259/2018, aprovada pelo Conselho Superior de Administração do TCE, dispõe sobre trânsito livre nas dependências da Corte aos advogados durante o horário de expediente do Tribunal, por meio de cartão de acesso (carteirinha) confeccionado para tal finalidade.
Na reunião, o conselheiro presidente, Edilson de Sousa, aproveitou para ratificar a importância da participação dos advogados tanto públicos quanto privados nos processos que tramitam no Tribunal de Contas, a fim de assegurar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Nova ferramenta
Durante a atividade, foi ressaltada a importância da ferramenta, principalmente, no que se refere à simplificação do acesso dos advogados ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação.
Ainda foi exposto, de modo rápido, o andamento do projeto de sistematização de toda a jurisprudência do TCE-RO, que está em etapa de aperfeiçoamento de outros produtos, cujo objetivo, além de disponibilizar todos os julgados da Corte, é o de atender o formato de precedentes, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil, conferindo maior segurança jurídica aos julgamentos da Corte de Contas.
