Membros da OAB/RO visitaram a Casa da Detenção de Cacoal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Subseção de Cacoal e após relatos de reclamações de demora e mau atendimento a advogados em alguns plantões da Casa de Detenção de Cacoal, deliberou, nesta semana, por fazer uma visita institucional à unidade prisional. Na ocasião, os membros da OAB/RO trataram com o diretor do presídio, Fabiano Cardoso, sobre a importância da melhoria na qualidade do atendimento profissional ao militante na área criminal, que, em alguns casos, chega a esperar cerca de duas horas para prestar assistência jurídica para o cliente preso.
A reunião com o diretor contou com a presença da presidente da Subseção de Cacoal, Julinda da Silva; o secretário geral da Subseção, Claudiomar Bonfá; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas em Cacoal, Vinícius Gordon; bem como os membros da Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Penitenciários Sidnei Sotele (presidente) e Thiago Luis Alves; além da conselheira Seccional Glória Chris Gordon e do membro da Comissão de Esportes Danilo Galvão.
“Todo o Sistema Ordem está sempre empenhado em defender as prerrogativas da advocacia. Os nossos colegas advogadas e advogados têm o direito legal de prestar assistência jurídica aos clientes e o acesso dos profissionais a seus assistidos deve ser realizado de maneira eficaz”, ressaltou o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante.
Durante a visita, Julinda abordou a importância do diálogo entre as instituições e a relevância da melhoria no atendimento ao advogado da área criminal, sobretudo no presídio de Cacoal: “O advogado ou advogada precisam ser bem atendidos em todas as repartições públicas, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da OAB, que vale dizer, é lei federal, já que exercemos um múnus público. No caso do presídio não deve ser diferente”, completou.
Sidnei destacou que o advogado está exercendo sua profissão ao sair de seu escritório e se dirigir à casa de detenção para falar com o cliente. “Isso acontece ou para pegar sua assinatura em procuração ou documentos”. Acrescentou ainda: “criar obstáculos ao contato do advogado ao cliente, não é só violar o direito do profissional, é tolher os direitos do preso, que é amparado pela Lei Penal e pela Constituição”.
Para Vinícius, é vital o tratamento igualitário pelos agentes públicos ao advogado e advogada, seja ele antigo ou em início de carreira. “É preciso sonorizar às autoridades públicas administrativas que o Estatuto da OAB é lei federal (Lei Nº 8.906/94), e que esta garante ao advogado ou advogada o direito de falar com seu cliente, ou ter acesso livre às repartições públicas, delegacias e presídios, entre outros locais”.
Ao final, a diretoria da Subseção de Cacoal fez uma vistoria geral na casa de detenção, visitando a Sala de Leitura, Sala de Costura, Sala de Aula, além de realizar uma vistoria na Sala de Apoio ao Advogado, que também se encontra instalada no estabelecimento prisional.
