Processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 28, 29 e 30 de março serão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (2/4).
A determinação consta da Portaria CNJ nº 6/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (26/3). O documento estabelece ainda que não haverá expediente no CNJ nesta quarta, quinta e sexta-feira, em virtude do feriado de Páscoa, previsto no art.62, II, da Lei n. 5010, de 30 de maio de 1966.
As atividades do CNJ serão retomadas na segunda-feira (2/4).
