A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou, na terça-feira (15), da reunião de grupo de trabalho para a efetivação da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/RO), realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). A CDSH foi representada pelo membro Adilson de Oliveira Silva.
O presidente da CDDH, Esequiel Roque do Espírito Santo, pontua que “A OAB tem acento permanente nesta comissão e entende que devemos unir esforços para impedir o crescente número de pessoas, especialmente adolescentes e jovens que em busca de melhores condições financeiras, acabam sendo aliviadas para a realização dessa prática ilegal que é o trabalho escravo. Estamos preocupados com a situação do tráfico internacional de pessoas, em razão do estado de Rondônia fazer parte da rota do tráfico humano, pois é um estado de fronteiras abertas e de fácil trânsito de pessoas”.
Durante o encontro do grupo, o membro da CDDH Adilson Silva destacou que em 2015 a Seccional participou das primeiras reuniões e incentivou a criação desta importante comissão para erradicação do trabalho escravo em Rondônia. “A Comissão foi criada por meio do Decreto n° 21.615/2017, com a finalidade de implementar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar e avaliar projetos voltados para o combate e erradicação dessa prática que destrói inúmeras vidas inocentes”.
Na reunião, o representante da CDDH sugeriu ainda que a Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo também deveria abranger a temática do tráfico humano para fins de exploração sexual. A proposta foi aprovada por todos os participantes.
Estiveram presentes representantes de vários órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outra entidades que atuam diretamente na temática do trabalho escravo e suas consequências.
