A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), representada pelo presidente Esequiel Roque do Espírito Santo, participou recentemente da palestra sobre a aplicação da Resolução 181/2016 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Recife (PE). O encontro foi realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também foi organizado por AMSK/Brasil.
A palestra contou com a participação de profissionais de inúmeros seguimentos, acadêmicos, pesquisadores, membros dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, advogados entre outros.
Na ocasião, Esequiel ministrou palestra sobre: “Diálogos entre redes e fóruns de promoção dos direitos da criança e do adolescente: perspectivas e desafios a partir da Resolução n° 181/2016 do Conanda”.
Esequiel conta que a resolução n° 181/2016 do Conanda foi criada para apresentar parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais no Brasil.
“Essa resolução é de suma importância para que o Judiciário e os órgãos do executivo possam basear suas decisões e ações voltadas aos povos e comunidades tradicionais, levando em conta suas especificidades culturais e legislativas já existentes. Sabemos que vivemos em um país multicultural, com muitas pessoas pertencentes a povos e comunidades que valorizam sua cultura, costumes e crenças. Elas necessitam ser respeitadas em seus direitos humanos”, disse.
Esequiel ainda destacou esses povos: indígenas, quilombolas, povo Rom (cigano), ribeirinhos, povos de terreiros e vários outros elencados no decreto n° 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Por fim, Esequiel salientou que durante o encontro foi discutida a atual política nacional relacionada aos povos e comunidades tradicionais, especialmente sobre os direitos das crianças e adolescentes que normalmente são as maiores vítimas das violações de direitos humanos.
“Devemos garantir às crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais os mesmos direitos ofertados a outras crianças e adolescentes dos meios sociais que estão inseridas nos centros urbanos de nossas cidades. Todavia, precisamos lutar para que seus direitos culturais, territoriais e modo de vida sejam respeitados em todas as suas especificidades. Essas crianças não devem ser tratadas como vulneráveis ou simplesmente carentes de ações sociais pontuais. Mas, devemos sim, defender seus direitos humanos e respeitá-las para que possamos garantir os seus direitos já adquiridos”, finalizou.
