A falta de pagamento das anuidades já acumula mais de R$ 5,6 milhões na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), os valores são somados até o exercício financeiro de 2017 e de 2018. Levantamento da Tesouraria da Seccional aponta que até 2017 são 1.011 em débito com a entidade, totalizando R$ 3.344.345,46. Em 2018, o valor chega a R$ 2.297.853.82 com 2.634 ainda sem realizar o pagamento. Sem receber o valor, a entidade fica limitada para executar plenamente iniciativas fundamentais para a advocacia do estado, como estruturar Subseções, salas de apoio, ampliação de acesso à internet e entre outras.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a atual situação preocupa, pois nunca a inadimplência foi tão alta na história. “Isso atrapalha a manutenção da Seccional e os investimentos realizados em melhorias em todo o estado. O profissional com a anuidade em situação regular possibilita a realização de ações voltadas para a melhoria do mister da advocacia”, afirma.
“Todo o aparato corporativo da OAB Rondônia depende do recebimento das anuidades. Por isso, precisamos que os profissionais do estado cumpram suas obrigações perante a Ordem, para conseguirmos diminuir o elevado índice de inadimplência que tanto atinge nossa instituição”, pontua o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia.
O diretor tesoureiro alerta ainda que o operacional da Seccional está prejudicado devido ao elevado número de inadimplentes. “Queremos conscientizar os profissionais inadimplentes a virem honrar com este compromisso, pois com a recuperação das receitas, a Seccional intensifica suas ações para promover as melhorias estruturais que a advocacia rondoniense merece”, ressalta Fernando Maia.
Ações para regularização
A gestão da OAB/RO implementou tudo o que é necessário para recuperar o crédito, como procedimento administrativo, inscrição no SPC e SERASA, call center, campanha de exoneração de juros e multa, parcelamento, entre outras ações.
Benefícios
Por meio da anuidade é feita a manutenção da sede da Seccional e das 18 Subseções, como funcionários, despesas fixas, ordinárias, estrutura das comissões permanentes e Procuradoria Jurídica; é possível aplicar recursos na reestruturação, padronização e serviços ofertados nas salas de apoio, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas das sedes de todas as Subseções; manutenção do Clube do Advogado; reforma e a aquisição de novos equipamentos para o Hotel de Trânsito; a promoção de eventos de capacitação profissional da Escola superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) em Porto Velho e nas 18 Subseções da OAB/RO; serviços da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) e outras iniciativas.
Eleições OAB/RO
A Seccional reforça à advocacia rondoniense a importância de atualização de dados e informações junto à entidade, um dos requisitos regulamentados pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) para que o profissional possa participar da eleição institucional. O profissional eleitor somente poderá votar se estiver em dia com a OAB Rondônia.
