O Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Miguel Mônico Neto, emitiram a portaria conjunta 001/2013-PR-CG, interrompendo o expediente forense, no período de 13 a 16 de maio de 2013, recomendando aos magistrados a devolução dos prazos processuais durante esse período, nas respectivas Comarcas afetadas pela paralisação dos servidores de Judiciário. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico de número 091/2013, desta sexta-feira (17).
O documento foi emitido em face de solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que no dia 14 de maio, entregou diretamente ao Presidente do TJRO, o ofício 174/2013/PRES/OAB/RO, no qual Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, requereu ao TJRO a suspensão dos prazos processuais a partir de 13 de maio, data em que foi deflagrada a greve dos servidores do Poder Judiciário. O ofício da OAB/RO foi reiterado no dia seguinte, oportunidade em que foram anexadas várias provas eficientes que mostraram a paralisação total em algumas Varas do Estado.
Ao fundamentar a portaria os magistrados do TJRO, consideraram que o horário de expediente é das 07 às 13 horas e das 16 às 18 horas, porém em algumas unidades foi estabelecido horário só até às 14 horas, para atendimento do público externo. Ainda consideram “os relatos constantes dos ofícios nº. 174 e 175/2013/PRES/OAB/RO, datados de 14 e 15/5/2013, acompanhados de documentos pertinentes sobre a descontinuidade no atendimento público em algumas unidades jurisdicionais, em prejuízo da realização dos atos processuais pelos representantes das partes, especialmente cumprimento de prazos processuais”.
Continuando os magistrados confirmarão “registro por algumas das unidades jurisdicionais deste Tribunal quanto à ausência de servidores, em razão de movimento de paralisação pelos servidores, em prejuízo do regular atendimento externo, comprometendo o exercício integral da representação processual pelos patronos das partes em relação aos prazos”.
Andrey Cavalcante, que está em Belém participando do Colégio de Presidentes, afirmou que essa é uma grande conquista para a sociedade que não poderia ser prejudica em função da paralisação dos servidores, haja vista que muitos advogados em várias comarcas do Estado perderam prazos, vez que não conseguiram protocolar suas petições.
“Essa é uma verdadeira demonstração do respeito e da credibilidade que a OAB/RO goza junto ao TJRO. Os magistrados nos receberam, sensibilizaram-se com a nossa exposição de motivos para a suspensão dos prazos e confirmaram, por meio desse ato, que a advocacia e os jurisdicionados não seriam prejudicados com a greve”, concluiu Andrey ao tempo em que agradece ao TJRO pelo pronto atendimento a OAB e a sociedade.
