Aconteceu no período de 16 a 17 de maio em Belém (PA), o XXVIII Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados. Na programação, o Presidente da CAARO e Coordenador da Região Norte do Concad, Manoel Veríssimo, fez uma explanação da situação das Caixas nessas regiões. Entre as considerações, Veríssimo falou sobre o Provimento 122/207, que implantou o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e apresentou as reivindicações dos Caixistas da Região Norte para a regulamentação do provimento.
“No seu terceiro considerando o Provimento cita que o fundo será implantando de acordo com as desigualdades regionais. No entanto não fala quais seriam essa desigualdades e quais estados que estariam nessa situação”, explica Veríssimo. Os Caixistas da Região Norte reivindicaram a regulamentação do provimento neste sentido, e que este determine quais regiões e que fatores determinariam essas desigualdades.
Outro ponto levantado por Veríssimo, como reivindicação da região, foi a proposta de flexibilização do provimento quanto a destinação dos recursos para possível aplicação em serviços, o que hoje não é possível com o atual texto. Por fim, que o investimento feito pelas Caixas no projeto de inclusão digital ocorra através de suplementação orçamentário do FIDA. “Desta forma, os recursos ordinários do FIDA destinado às Caixas seriam usados nos projetos regionais, pois cada uma tem as demandas locais para atender com esses recursos”.
Ao final, foi elaborada uma Carta com essas revindicações, entregue ao Coordenador Geral do Concad, Paulo Brincas. Veríssimo ainda destaca que as revindicações das Caixas da região Norte, foram incluídas na Carta de Belém do Concad, emitida ao final do encontro.
