Presidente do TDP, Maracélia Oliveira em reunião com o diretor geral do DER/RO, Ubiratan Bernardino Gomes.
Na manhã desta quarta-feira (09), a presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Maracélia Oliveira, representando o presidente Andrey Cavalcante, esteve reunida com o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), Ubiratan Bernardino Gomes, para solicitar a exclusão de controle de ponto a Procuradores Autárquicos do DER/RO.
Conforme requerimento encaminhado à OAB/RO, os Procuradores da entidade atualmente se submetem ao sistema de registro de ponto eletrônico, conduta que desacorda com a liberdade de atuação e flexibilidade de horários, ínsitos no exercício da advocacia.
Maracélia Oliveira explicou ao diretor geral que tal medida é incompatível com o cargo de Procurador Autárquico e, advogados públicos em geral, pois não há horário exato para conclusão de recursos, audiências entre outras peças, e ainda que o advogado apenas assinasse pareceres, esta medida infringiria o Estatuto da OAB. “O advogado, como operador do direito, goza de plena autonomia quando no desempenho dos deveres profissionais, não havendo qualquer subordinação ou hierarquia entre os advogados e os membros da magistratura ou do Ministério Público”, enfatiza.
O diretor geral do DER/RO, Ubiratan Bernardino Gomes, prontamente acatou reivindicação apresentada pela OAB/RO, se comprometendo em solucionar, o mais rápido possível, esta questão. “Vou conversar com o RH para buscar o melhor entendimento e solução para o caso, que a meu ver, não existe problema algum em revogar imediatamente esta medida”.
Após a reunião com Ubiratan Gomes, Maracélia Oliveira, se reuniu com alguns dos Procuradores do DER/RO para anunciar o resultado positivo da conversa com o diretor geral. “Fui muito bem recebida pelo diretor Ubiratan, que se mostrou totalmente ponderado e flexível à questão apresentada, e se comprometeu a resolver este problema o mais rápido possível”.
