A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reafirmando que o respeito à diversidade é dever de todos, independentemente de orientação sexual e da identidade de gênero, sendo a homofobia nociva à sociedade, uma vez que destrói famílias e ceifa vidas, vem a público prestar sua solidariedade à Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB – Seccional Rio Grande do Sul, ratificando a Nota de Repúdio aos atos de preconceito e intolerância, em razão da realização do casamento coletivo no próximo dia 13/09/2014, com a participação de um casal homoafetivo.
O ato praticado pelos intolerantes, que corresponde ao incêndio criminoso no CTG Sentinela do Planalto, em Santana do Livramento – RS, na madrugada do dia 11.09.2014, além de abjeto, é lamentável, desprezível, e ofende, frontalmente, a Dignidade Humana, princípio basilar inserto na Constituição Federal.
O ódio e a intolerância promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, devendo, portanto, ser vigorosamente combatidos.
Deste modo a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar os atos supramencionados, já repudiados pela Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB – Seccional Rio Grande do Sul, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexos, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais.
Brasília, 12 de setembro de 2014.
MARIA BERENICE DIAS
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ROSANGELA DA SILVEIRA TOLEDO NOVAES
Secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
