Em Porto Velho a ação foi realizada na Praça das Caixas D’Água
O dia 29 de abril foi marcado por atos simbólicos realizados em todo o país contra a redução da maioridade penal que objetiva, caso aprovada atribuir imputabilidade penal ao maior de 16 anos.
A mobilização faz parte de uma campanha nacional chamada “Amanhecer Contra a Redução”, idealizada e articulada especialmente por meio de sites e mídias sociais, como o facebook.
Na capital o ato intitulado “Amanhecer em Porto Velho”, foi realizado com iniciativa da representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Ana Valeska Duarte.
Placas e cartazes foram espalhados na Praça das Caixas D’água, com mensagens contrárias a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/1993 que tramita no Congresso Nacional.
Para os representantes da OAB/RO junto ao CONEDCA, os advogados Ana Valeska Duarte e Saulo Henrique Mendonça Correia, “além de todos os argumentos já apresentados contra a PEC, é preciso que a população abandone a ilusão apresentada pela mídia e por alguns parlamentares, os quais, muitas vezes, clamam por pena de morte ou prisão perpétua – punições constitucionalmente vedadas”.
Ainda de acordo com os membros da OAB/RO, o fetiche pela vingança, concretizado pelo envio de adolescentes para um sistema penitenciário medieval, com alto índice de reincidência, além de roubar a dignidade dessas pessoas – como, em geral, já acontece com boa parte dos que ali se encontram em cumprimento de pena -, trará apenas resultados negativos para a própria sociedade, pois lhe devolverá pessoas altamente brutalizadas.
Segundo eles é necessário que se inicie uma campanha de informação, que conduza as pessoas até o verdadeiro problema: a falta de efetiva implantação de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.
Ana Valeska informou ainda que está prevista ainda para o mês de maio de 2015 a realização de uma audiência pública para tratar sobre esta temática na OAB/RO.
