A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve representada pelo conselheiro seccional Gabriel Tomasete, na manhã desta sexta-feira (29), durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que teve a finalidade de debater e buscar soluções aos problemas enfrentados pela população de Rondônia relativos a aumento dos valores e qualidade da energia elétrica.
Tomasete, que atualmente preside a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e representa a entidade no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, registrou que “as quedas constantes de energia elétrica em Rondônia são inaceitáveis e destoam bastante dos outros estados. Em nossa capital, por exemplo, a energia simplesmente desaparece por horas e muitas vezes sequer sabemos a razão”.
Ele afirmou, ainda, que “a energia elétrica é considerada bem essencial à sociedade. O Código de Defesa do Consumidor prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer o serviço de forma adequada, eficiente e contínua”.
Ele aproveitou para parabenizar, em nome do presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a iniciativa do deputado federal Expedito Netto, propositor da audiência, e protocolou diversos documentos da OAB/RO que tratam dos assuntos da audiência pública e requereu providências ao parlamentar, inclusive ofícios que não foram respondidos pela Eletrobrás/Ceron.
A Comissão de Defesa do Consumidor informou que aguardará providências no âmbito federal e caso não sobrevenham respostas positivas, analisará a viabilidade de ajuizar ação civil pública objetivando a adequação da rede elétrica de modo a minimizar as frequentes oscilações e quedas de energia elétrica.
Sobre a temática a Defensoria Pública do Estado (DPE) expôs a problemática de falsas acusações de furto de energia elétrica e a imposição de termo de confissão de dívida sobre a ameaça do corte imediato do fornecimento, tema que está sendo tratado em ação civil pública movida pela DPE.
