No último sábado (15), representantes da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária e Comissão da Mulher Advogada da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), estiveram na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Flora Calheiros Cotrin realizando mais uma etapa do projeto “OAB Vai à Escola”.
Os membros das comissões fizeram uma palestra sobre a Constituição Federal, ressaltando aos alunos que procurem conhecer a Carta que rege o país, para que assim possam saber dos seus direitos e deveres de cidadãos.
Os estudantes também aprenderam algumas noções básicas de Direito, Justiça, Cidadania, Ética entre outros assuntos do cotidiano abordados com base em leis e estatutos, e receberam um exemplar da Constituição Federal do Brasil.
“É muito importante conscientizar os estudantes sobre os aspectos da cidadania, incentivando maior participação na sociedade e mostrando a importância da busca pelo conhecimento’, pontua Marcos Alves, presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária.
Também participaram da palestra na escola Flora Calheiros a presidente da Comissão OAB Mulher, Elda Luciana Melo, a membro da Comissão OAB Mulher, Aurea Glécia Teixeira da Lágua, o conselheiro seccional Max Rolim e representantes do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva – “Brigada Príncipe da Beira”.
Sobre o “OAB vai à Escola”
O projeto que teve as atividades intensificadas em 2013, pela atual gestão, visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
Na edição deste ano estão previstos o atendimento em 34 instituições de ensino da rede pública estadual de Porto Velho e as palestras serão realizadas em parceria com as Comissões de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, de Defesa dos Direitos Humanos, dos Jovens Advogados, das Mulheres Advogadas, e pelo braço assistencial da OAB/RO, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
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