Os agendamentos de processos para as pautas da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 21 a 25 de setembro, estão abertos na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. Empregados ou empregadores que tenham processos em fase de execução e queiram solucionar por meio de acordo podem solicitar os agendamentos diretamente no Portal do TRT14 ou na Unidade Trabalhista em que tramita o processo.
De acordo com o juiz Edilson Cortez, coordenador do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução, em qualquer fase do processo é possível a conciliação, mesmos os que tenham subido para o Tribunal Superior do Trabalho. “Assim, a Semana Nacional da Execução Trabalhista vem oportunizar mais uma vez as partes a sentarem e resolverem seus processos e porem um fim na demanda”, ressalta Cortez.
Na edição de 2014 a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre registrou 523 acordos e fez movimentar mais de R$ 18,1 milhões na região, sendo que desses, mais de R$500 mil foram via BacenJud, que no total atendeu 2.412 pessoas.
Prêmio
O TRT da 14ª Região, como forma de incentivar todas as Unidades Judiciais que participarão da Semana da Execução Trabalhista, criou neste ano o “Prêmio Conciliação TRT14″, que reconhecerá em três categorias: as Varas com maior número de acordos homologados; com maior número de audiências realizadas de tentativas de conciliação realizadas, bem como maior quantidade de valores conciliados na Semana.
A aferição das três categorias se dará por Estado da Federação componente da jurisdição da 14ª Região, contemplando três unidades do Acre e três de Rondônia.
O desempenho das unidades será divulgado no sítio eletrônico do TRT14 e a entrega dos certificados de premiação ocorrerá no Encontro de Magistrados, Encontro de Diretores e/ou evento com a participação dos gestores das varas trabalhistas, seguindo-se de determinação da Presidência de lançamento na ficha funcional de cada servidor integrante da unidade agraciada.
CNDT
Edilson Cortez destaca que a Justiça do Trabalho fará esta força tarefa no sentido de solucionar processos e baixar o número de pessoas e empresas do CNDT – Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas. “A consequência de figurar o nome neste cadastro, restringe a pessoa a realizar concurso público, contrair empréstimos em Bancos Públicos, participar de Licitações, bem como impede cadastro para acesso à financiamentos da casa própria por Bancos Oficiais”, conclui o magistrado.
