O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Cláudio de Souza Pereira Neto, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, e os conselheiros federais da bancada rondoniense, Elton Fulber e Eurico Montenegro, despacharam nesta segunda-feira(21) novos documentos com os relatores dos Habeas Corpus impetrados no Tribunal Regional Federal 1ª Região e o Supremo Tribunal de Justiça em favor de dois advogados de Vilhena, presos na Operação Stigma, no dia 15 de agosto.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) entende que as celas do presídio militar não comportam o conceito legal e jurisprudencial de sala de Estado Maior e, por isso, luta pelo cumprimento da prisão cautelar em regime domiciliar.
O vice-Presidente da Subseção de Vilhena, Fernando Volpini, despachará o terceiro pedido de reconsideração em favor dos advogados, feito em conjunto com a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Maracélia Oliveira.
Maracélia Oliveira, explica que os advogados foram preventivados e estão presos no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto Velho e o relator do HC no TRF1 comprometeu-se perante os conselheiros federais que irá colocar o processo em pauta na próxima sessão.
Fernando Volpini apresentará também novos documentos ao juiz federal que preside os autos da Operação Stigma, demonstrando que o local é incompatível com a prerrogativa inserta no art. 7, inc. V, do Estatuto da OAB.
