O texto aprovado pelos conselheiros deve ser publicado no Diário Oficial até o final de novembro
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), reuniu-se extraordinariamente na última quinta-feira (29), para continuar as deliberações sobre o novo Regimento Interno da instituição. O texto aprovado pelos conselheiros deve ser publicado no Diário Oficial até o final de novembro.
O Regimento é o instrumento que normatiza toda a operacionalidade da Seccional, determina as competências e responsabilidades do sistema que envolve Diretoria – tanto da Seção como das Subseções – Comissões, Tribunais, órgãos auxiliares e demais setores.
Conferindo item a item dos artigos, os conselheiros, reunidos em várias sessões extraordinárias, trabalharam para a elaboração do novo documento e discutiram propostas que visam modernizar o novo texto, de acordo com as demandas da Seccional, para otimizar o trabalho coletivo.
Relator do voto de alteração do Regimento Interno, o conselheiro seccional Paulo Rogério José, explica que o atual Regimento, em vigor há vinte anos, está defasado. “As atualizações e novas proposições se baseiam nas adequações necessárias às regras e aos avanços atuais. Precisávamos modernizar nosso Regimento, adaptando às condições de nossa Seccional e harmonizando com o Regimento do Conselho Federal, que também foi modificado a pouco tempo”.
Com as alterações, o novo Regimento Interno apresenta uma modernização dos procedimentos, conforme as mudanças nas legislações do novo Código de Processo Civil, novo Código de Ética da OAB e provimentos do Conselho Federal, um texto adequado aos dias atuais e para o futuro.
O relator do processo destaca ainda que o novo Regimento da OAB/RO será um dos mais atuais do país, dentre todas as Seccionais, e que uma das principais modificações é quanto ao regulamento da Caixa de Assistência dos Advogados, pois até então não existia norma reguladora.
Também o capítulo reservado ao Tribunal de Ética e Disciplina foi adequado ao novo Código de Ética e Disciplina da OAB, principalmente no que tange a sua competência, fazendo com que a Seccional de Rondônia saia na vanguarda com um Regimento Interno preparado para essa era moderna.
Agora o novo texto passará por revisão ortográfica, e deverá ser apresentado na próxima sessão ordinária do Conselho, previamente agendada para o dia 27 de novembro. Após a apresentação será publicado no Diário Oficial da Justiça, e posteriormente encaminhado ao Conselho Federal da OAB para aprovação.
