Diretora do CDL garantiu que funcionários serão orientados
Na manhã desta quinta-feira (3), integrantes da diretoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) se reuniram com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL), para buscar garantia ao exercício profissional dos advogados que utilizam o órgão.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, e os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Gustavo Adolfo Menacho, Juliane Muniz, Ana Caroline Vilella e Jacson da Silva Sousa foram recebidos pela diretora de serviços e produtos da CDL, Sandra Maria de Freitas.
Os representantes da Ordem relataram à diretora a dificuldade que os advogados têm enfrentado para conseguir acesso a informações junto à CDL e explicaram sobre as Leis que amparam a advocacia. Segundo a secretária-geral da CDP, Juliane Muniz, o órgão tem exigido firma reconhecida em procurações apresentadas por advogados para a obtenção de dados para a defesa do interesse de seus clientes, o que afronta a Lei nº 11.925/2009 que efetiva a fé pública dos atos aos profissionais da advocacia.
Márcio Nogueira solicitou que os funcionários fossem orientados sobre a normas, para que os profissionais regularmente inscritos na OAB e com poderes outorgados não tenham mais restrição de acesso aos dados no referido órgão. O secretário-geral da OAB/RO também solicitou que a CDL intensifique o controle da identificação de advogados que procuram o órgão, verificando no Cadastro Nacional de Advogados a autenticidade de registro do profissional e a situação junto à Seccional Rondônia, com a finalidade de coibir a atuação de profissionais não habilitados ao exercício da advocacia.
A diretora da CDL recebeu as reivindicações da OAB/RO e garantiu que os funcionários do órgão serão orientados sobre o que rege a legislação brasileira. Ainda conforme Sandra, a Câmara está disposta a realizar alterações e implementar melhorias para beneficiar tanto o órgão quanto a advocacia.
