Diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, destaca que com a regularização os advogados podem usufruir de todos os benefícios oferecidos pela instituição
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) deu início a uma nova campanha de regularização de débitos de anuidade e eleitorais vencidos até 31 de dezembro de 2015. A proposta visa à recuperação de crédito e, com isso, garantir o exercício pleno da advocacia aos profissionais que estão com pendências financeiras junto à entidade.
De acordo a Resolução 002/2016, o débito vencido, corrigido monetariamente pelo IGPM (FGV), sem a aplicação de juros e multa, poderá ser pago em uma única parcela, à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito. O termo final para adesão à campanha será no dia 29 de abril de 2016. O dispositivo prevê que os advogados que permanecerem inadimplentes estarão sujeitos a penalidades.
Um dos objetivos é a necessidade de regularizar a situação dos advogados inadimplentes, bem como garantir que todos os advogados rondonienses possam efetuar a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico na Justiça Trabalhista e Estadual.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que com a recuperação das receitas, a Seccional intensifica suas ações que visam promover as melhorias estruturais que a advocacia carece em todo o Estado.
Como exemplos, ele destaca: toda a reestruturação, padronização e ofertados nas salas de apoio da capital e em todo o Estado, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas e novo layout das fachadas das sedes de todas as Subseções; a ampla reforma do Clube do Advogado em Porto Velho; a reforma e a aquisição de novos equipamentos e roupas de cama no Hotel dos Trânsito; a conclusão do Clube do Advogado em Ji-Paraná e tantos outros investimentos.
O diretor tesoureiro, Fernando Maia, reitera que a proposta da forma de pagamento atende uma reivindicação da advocacia. “Há uma grande procura por parcelamentos em débito na Seccional, e a Resolução traz esse benefício que atinge todos os advogados interessados em ficar em dia e legalmente hábeis para exercer sua atividade profissional e usufruir de todos os benefícios oferecidos pela instituição”.
Por meio da regularização dos débitos, os profissionais podem adquirir a sua certificação digital com preços diferenciados e a doação dos tokens – equipamento necessário para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e Estadual.
Confira no anexo abaixo a íntegra da Resolução, ou clique aqui.
