A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) repudia as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que prestou homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, durante votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados no último domingo (17).
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma que não pode ser considerado normal a valorização de crimes hediondos. “É inadmissível ver no Brasil, um Estado Democrático de Direito, o engrandecimento de atos que marcam negativamente a história do país e da explícita valorização da tortura dentro do Parlamento Nacional”, ressalta.
Durante a sessão, o deputado declarou: “Nesse dia de glória para o povo brasileiro tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de repúdio e vai avaliar em sua próxima sessão plenária quais providências serão tomadas contra o parlamentar.
Leia a íntegra da nota de repúdio
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
