Breno de Paula afirma que a Comissão busca a efetividade do artigo 44 do EOAB, na busca da justiça fiscal
A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, nesta quinta-feira (12), a segunda reunião de 2016. Os membros fizeram um balanço do trabalho que vem sendo desenvolvido e definiram a data para a realização da 1ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário.
Presidida pelo conselheiro federal Breno de Paula, a Comissão discutiu vários pontos relevantes e que afetam diretamente a vida dos advogados e da sociedade em geral, tais como o ajuizamento de medida judicial em face da Receita Federal para suprimir limites com despesas com educação; o ajuizamento de medida judicial em face do Estado de Rondônia para garantir o exercício profissional de advogados perante o Tribunal Administrativo Estadual de Tributos sem a necessidade de procuração pública; o ajuizamento de medida judicial para desonerar incidência de PIS COFINS sobre o ressarcimento de despesas recebidas por clientes em razão do exercício de advocacia; e o ajuizamento de Adins em face de dispositivos dos Códigos Tributários dos Municípios de Rolim de Moura, Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.
Durante o encontro foi definido que a 1ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, organizada pela Comissão, será realizada no dia 16 de junho de 2016.
A Comissão, gestão 2016-2018, é composta ainda por Rodrigo Tosta (vice-presidente), José Renato Pereira (secretário-geral) e os membros: Atalício Teófilo, Gustavo Leismann, José Donizete Junior, Paulo Vitor Barros, Ítalo Oliveira, Larissa Seixas, Augusto Maia e Jeferson Sodré.
