Bancada de Rondônia.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, a proposição do presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, do encaminhamento de um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o levantamento do sigilo da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
A medida tem a mesma base do pedido feito pela entidade no episódio envolvendo o então senador, Delcídio do Amaral, em que trechos da delação já estavam sendo divulgados pela mídia. Lamachia afirma que a OAB quer garantir que os profissionais que atuam no caso tenham pleno acesso aos autos e também que a sociedade saiba exatamente o que está acontecendo, de maneira transparente.
O conselheiro federal por Rondônia Elton Assis salientou a importância da decisão do que externa a independência e coerência da entidade. “Atuar, no caso em questão, de forma a propiciar o conhecimento da sociedade do inteiro teor da delação, que por sua vez vem sendo publicada de forma parcial pela imprensa, especialmente no momento em que o Brasil vive uma crise moral sem precedentes. Por outro lado, também assegura ao advogado o pleno exercício de defesa dos advogados dos acusados”, enalteceu.
A importância de atuar na defesa das prerrogativas dos advogados e a transparência em temas de interesse da sociedade também foi destacada pelo conselheiro federal Elton Fülber. “Mais uma vez a OAB mostra seu papel institucional para garantir o respeito à Constituição Federal”, disse.
O conselheiro Breno de Paula comemorou a decisão Conselho Pleno, enalteceu a autonomia da entidade e a atuação em assuntos de interesse da população do país. “O Conselho Federal da OAB atuou de forma condizente e firme na defesa da Constituição Federal e da sociedade”, comentou.
A decisão do CFOAB foi classificada pelo conselheiro Fabrício Jurado como mais uma demonstração de coerência e independência da entidade. “A OAB vem atuando em favor da advocacia e principalmente da sociedade brasileira. Assim como fez quando requereu a íntegra da delação do senador Delcídio do Amaral, no afastamento do deputado Eduardo Cunha e no impeachment da presidente Dilma Rousseff”, pontuou.
