Maracélia foi relatora do processo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) aprovou a criação da Comissão de Defesa e Proteção de Animais. A comissão foi autorizada pelo Conselho da Seccional na última sessão realizada na sexta-feira (17), no plenário da entidade, e que teve o processo relatado pela vice-presidente da Ordem, Maracélia Oliveira.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, como salvaguarda da República, mas também do bem-estar social, deve voltar-se às demandas políticas novas. A proteção de animais é, sem dúvida, matéria que tem despertado o interesse de toda a sociedade”, disse Maracélia.
A vice-presidente também salientou que a defesa da causa animal não se trata apenas de modismo de redes sociais. “Ao contrário, se somente agora a matéria tenha suscitado maior repercussão, é incontestável que os animais domésticos, apesar de figurando como coisa na legislação brasileira, sempre tiveram lugares de membro da família para grande parte da sociedade no nosso país”, argumentou.
A criação da comissão também foi explicada pelas crescentes demandas judiciais para discussão de guardas de animais, em casos, por exemplo, de separação de casais. Em confronto a essa realidade, o processo que acarretou na aprovação da nova comissão da OAB/RO também ressalta que não são incomuns maus tratos aos animais, com a força humana subjugando as dores prescindíveis a esses seres que gozam de sentimentos e percepções, cientificamente comprovados.
As propositoras da comissão são as advogadas Andrea Lima e Ana Valeska Duarte, sendo que Ana Valeska já faz parte de uma ONG específica que, diariamente, madrugava em pequenas embarcações para resgatar animais domésticos abrigados em cima de telhados na histórica cheia do Rio Madeira, em 2014, em Porto Velho.
Além da compaixão pelos animais abandonados, a ação salvaguardou a saúde das comunidades ribeirinhas, já debilitadas pelos infortúnios da cheia. Isso porque os corpos desses animais afogados no Rio Madeira acresceram a contaminação da água, já então condenada para o consumo humano.
Outro exemplo de grande relevo à saúde pública é que há ações envolvendo ONGs também destinadas à captura dos animais abandonados para esterilização, principalmente de gatos, diminuindo a superpopulação e, como consequência, diminuindo os riscos de propagação de doenças diversas.
Dados do IBGE
Segundo dados da pesquisa IBGE de 2013, 52 milhões de cães e 22 milhões de gatos convivem com as famílias brasileiras. Esses números equivalem a 44,3% e 17,7% da população brasileira, respectivamente, dividindo amor com cães e gatos.
