A criação de um bônus de eficiência para auditores fiscais levou a Justiça a suspender sete processos que tramitavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre eles dois da BM&F Bovespa. O número de empresas buscando liminares na Justiça, porém, deve crescer nas próximas semanas.
Desde dezembro, servidores da Receita Federal passaram a receber uma gratificação que aumenta à medida que o órgão arrecadar mais. Ocorre que metade dos conselheiros do Carf são auditores fiscais, recebem o bônus e julgarão, justamente, recursos de contribuintes contra as decisões do fisco.
As empresas recorreram à Justiça para suspender julgamentos com a alegação de que o pagamento da gratificação compromete a imparcialidade dos conselheiros do Carf, já que eles receberão mais se mantiverem as autuações da Receita em seus julgamentos. Com sete liminares concedidas, poderá haver um efeito cascata afetando uma série de processos.
Claudio Lamachia, presidente da OAB nacional
(Foto: Correio Braziliense)
“O bônus vai na contramão da tendência atual de absoluta impessoalidade e transparência. É ruim para o País como um todo se tivermos uma indústria de multas que pune quem produz e afasta investimentos”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
A comissão tributária da ordem concluiu que o bônus é inconstitucional e o pleno da entidade analisará, em março, se entra com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Com isso, todos os julgamentos do Carf poderão ser suspensos, o que paralisará a análise de 120 mil casos que tramitam no conselho, referentes a mais de R$ 600 bilhões em autuações da Receita Federal. “Mais uma paralisação seria péssima para a imagem do Carf. As instituições têm que agir rápido para superar essa crise”, disse Lamachia.
O sócio-fundador do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga, diz que a tese jurídica em torno de tais liminares, que questionam o bônus de eficiência dos auditores fiscais, é bastante robusta. “O tema já foi judicializado. Nosso aconselhamento tem sido de que a matéria jurídica é séria e forte”, afirmou.
O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, porém, disse que os contribuintes estão pedindo a suspensão de julgamentos do órgão como “estratégia processual” para adiar as decisões. “Pode haver mais ações, mas não acredito que essa tese vingue no Judiciário”, afirmou.
