Conselheiro federal Elton Assis e o presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante
Em apoio ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e às demais entidades contrárias à reforma trabalhista, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) assinou ofício conjunto requerendo a imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei 6787 de 2016. O documento deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita.
Segundo explica o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a aprovação da urgência na tramitação das propostas encurta consideravelmente o tempo necessário a uma discussão mais elaborada. “Um projeto que trata de matéria totalmente relevante para toda a sociedade brasileira deve ser amplamente discutido, e com cautela. Existem inúmeras incongruências no texto do projeto, e, por isso, devem ser feitas readequações para garantir que fique alinhado à nossa Constituição”, avalia.
Já o conselheiro federal por Rondônia, Elton Assis, ressalta a importância do diálogo com os congressistas e também com a sociedade, para que todos contribuam para melhoria do projeto. “Nosso atual Direito Trabalhista levou décadas para ser formatado, e não pode ser alterado desta forma precipitada, sem debates qualificados que abordem cada detalhe que sofrerá mudança. É imprescindível que todos tenham conhecimento das alterações, e participem das discussões.”
Confira íntegra do ofício que será protocolado.
