A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou, nesta sexta-feira (12), sessão extraordinária do Conselho Seccional para discutir a Reforma Trabalhista, contida no Projeto de Lei 6.787/2016, em trâmite no Congresso Nacional. O debate foi realizado com representantes de instituições e entidades de classe da sociedade rondoniense. Foram abordados diversos pontos da matéria para colher opiniões que contribuam para o aprimoramento do projeto.
Na abertura da sessão, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, enfatizou que a entidade não é contra a modernização da legislação trabalhista, e sim da forma como está sendo conduzida. “A reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. É um projeto que trata de matéria totalmente relevante para toda a sociedade, e por isso é imprescindível que seja discutida abertamente com o cidadão, com as instituições. É necessário debater ponto a ponto do projeto, não podemos permitir uma reforma que seja lesiva aos direitos sociais do brasileiro”.
A vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, destacou que “o debate oportuniza à sociedade manifestar seu posicionamento quanto à reforma, e também permite que a OAB ouça os dois lados, empresários e empregados, antes de emitir uma opinião sobre a reforma trabalhista”.
(Foto: Ascom OAB/RO)
O conselheiro seccional José Manoel Pires, propositor do debate, ressaltou que a OAB/RO optou por proferir entendimento sobre o tema somente após ouvir a sociedade. “Convidamos entidades e representantes da sociedade civil organizada, com o intuito de equilibrar as opiniões e estimular os debates, que ainda estão muito tímidos. Queremos saber os comentários, ouvir os prós e contras e adotar o melhor posicionamento institucional. Precisamos de modificações em vários setores, mas de forma que atenda às necessidades da sociedade”.
O procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, ressaltou que “A OAB já conseguiu uma grande vitória com o fim do regime de urgência na tramitação no projeto da reforma trabalhista, e nos colocamos à disposição de todos para dialogar essa matéria de relevância social que direta ou indiretamente atinge a todos. A OAB Rondônia sempre tem se manifestado nos momentos históricos, com o sentimento constitucional de garantir os direitos do cidadão”.
O evento contou ainda com a manifestação do representante do Tribunal do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), juiz Vitor Yamada; do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat – Região Norte), Vítor Noé; da presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Correa; do presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé; do presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (Seeb-RO), José Pinheiro de Oliveira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Rondônia (Sinttel), Evaniel Medeiros, e Socorro Lima representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia ( Fecomércio-RO).
Após as manifestações dos conselheiros seccionais e federais e de cada participante, a Seccional irá acolher as opiniões e elaborar um relatório com o posicionamento em relação à reforma trabalhista e, posteriormente, enviará Conselho Federal da OAB.
