OAB lança campanha ‘Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial’ em Brasília

Claudio Lamachia, Gabriel Tomasete e Mariê Miranda

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB//RO) participou na terça-feira (17), na OAB Nacional, em Brasília (DF), do lançamento do ‘Manifesto por uma Infância Livre da Publicidade Comercial’. A OAB/RO foi representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete. A ocasião foi o primeiro ato no âmbito de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil feita em desacordo com os direitos do consumidor e da criança.

Tomasete afirmou que todos desejam um país com respeito e consciência, sobretudo no que diz respeito às crianças. “Queremos conscientizar toda a sociedade sobre a publicidade infantil, fato que acontece muito no país e muitas vezes passam despercebidas. Esta campanha, sem dúvidas, cuidará de nossas crianças”, disse.

Tomasete ainda frisou que “a televisão influencia na vida da criança e até mesmo na escolha. Toda publicidade infantil desrespeita o princípio da identidade, pois a criança não tem condições de avaliar o interesse mercadológico que existe por trás da informação direcionada a ela”, aponta.
O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, conduziu a reunião ressaltando que “a campanha em questão não pretende impedir o exercício das atividades de marketing e publicidade, mas apenas promover uma ampla conscientização dos graves efeitos que podem gerar as propagandas específicas às crianças”, esclareceu.

Lamachia ainda disse que “estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira. Estamos aqui estimulando o ‘ter’ de modo que não se prejudique o ‘ser’”, completou.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional Marié Miranda, alertou que as crianças são vistas pelas empresas como focos importantes de mercado. “Trabalhamos por um ano neste projeto até chegarmos ao manifesto. Queremos um consumo consciente, sobretudo no que diz respeito às nossas crianças. Pais e responsáveis devem manter-se alertas para os efeitos das propagandas de educação alimentar, erotização precoce, estímulo ao consumo de tabaco e álcool”, apontou.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também falou. Ele foi relator, na Segunda Turma do Tribunal, de um recurso no qual o colegiado, à unanimidade, condenou uma empresa do ramo alimentício por criar campanha publicitária indutora de crianças e adolescentes à venda casada. “É louvável a iniciativa deste manifesto e desta campanha. O papel social que a Ordem exerce é imenso, extrapola a defesa da classe advocatícia e abraça todo cidadão. A infância é vida, é desenvolvimento. Unidos pela sociedade e defendidos pela OAB, teremos um Brasil mais humano, fraterno e justo”, apontou.