Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, com o presidente do CFOAB, Claudio Lamachia
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (5), em Brasília (DF), o Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, destaca que o PL tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia e testemunha a continuidade de uma bandeira de luta que a OAB desfralda há quase uma década.
“Existe a necessidade de tipificar penalmente uma questão que repetidas vezes tem sido registrada no país: o desrespeito ao trabalho profissional do advogado e, mais grave, ao cidadão que ele representa. Não há que se confundir prerrogativa com privilégio. A valorização do advogado, nada mais é que a manifestação do devido respeito ao cidadão”, afirmou Andrey.
O presidente da Seccional também destacou o apoio obtido dos deputados Expedito Neto e Marcos Rogério, além de toda a mobilização da advocacia rondoniense.
Contente, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão da CCJ e exaltou o trabalho conjunto e abnegado dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos deputados os propósitos do projeto.
“Um novo capítulo se escreve para a defesa das prerrogativas. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada as prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal”, afirmou Lamachia.
A sessão foi acompanhada por uma grande quantidade de lideranças da advocacia, como o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves; pelos presidentes e vice da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos e Cássio Telles; pelo procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; pelo representante institucional da diretoria da Ordem no CNJ, conselheiro federal Ary Raghiant Neto; pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia; pelo presidente e vice da OAB-DF, Juliano Costa Couto e Daniela Teixeira; pelo coordenador da Concad; além de inúmeros conselheiros e representantes da advocacia.
