Após três dias de intensos debates, com 152 painelistas que expuseram os mais variados temas em 28 painéis, encerrou na última sexta-feira (11) a XIV Conferência da Advocacia de Rondônia (virtual), que teve como tema central “A Advocacia em Tempos de Reformas”. Conferência esta, que sagrou-se como o maior evento jurídico de Rondônia, com mais 2,8mil inscritos e a maior já organizada no sistema OAB/RO.
Como conferência magna de encerramento, a presença do renomado jurista, professor e advogado Lênio Streck, que desenvolveu o tema “O Valor da Constituição e das Garantias Processuais”, tema escolhido para encerrar a conferência, em face de tantos problemas que vêm ocorrendo no país e que tem colocado “em cheque” a segurança jurídica do estado democrático de direito.
“Não há democracia que sobreviva com altivez sem que haja respeito aos direitos fundamentais”, falou o conferencista. “O direito que tem o cidadão fica sem autonomia, na medida em que a Constituição é violada”, disse ele.
Streck enfatizou várias vezes e de forma veemente a importância de conhecer os direitos fundamentais, da leitura e do estudo aprofundado em todas as ciências. Reforçou a validade da Constituição Federal e que “a política que tem que ser feita com o Direito e não o inverso. A Constituição é normativa. Ela que vale!”.
“A Constituição é o remédio contra todas as raivas, maledicências, etc. Ela visa desigualar a desigualação”, resumiu o jurista ao relembrar de todo o bojo do artigo 5°, que mostra que o Direito é uma questão de “meio e não de fim. Ele é uma muralha que aposta na Constituição contra as barbáries”, concluiu.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, que fez o encerramento oficial da conferência, reforçou a exposição de Streck ao comentar que “não há outro caminho para a sociedade, a não ser abraçar a nossa Constituição Federal no cumprimento pleno de todas as garantias processuais”.
Elton Assis, em seu discurso de encerramento, começou agradecendo a todo corpo da OAB, aos professores, mestres, doutores, pós-doutores membros do judiciário e à coordenação científica do evento, pois sem cada uma dessas células, não seria possível obter o grandioso sucesso que foi alcançado com a conferência de Rondônia, não só em nível regional, mas também nacional.
“Pudemos congregar profissionais esmerados em apreciar os problemas sociais vivenciados e que ostentam plena disposição em buscar remédios a esses males. Esse é o propósito de eventos dessa natureza, onde é demonstrado que o ato de unir as mãos, em torno de uma ou várias causas legítimas, nos possibilita avançar adentro da modernidade tão almejada”, disse o presidente.
Ao final, concluiu que certamente as mentes puderam se expandir ao longo desses três dias. “Nunca foram as respostas que mudaram os paradigmas, mas as perguntas corretamente feitas e posicionadas a questionar situações que não devem perdurar em uma comunidade próspera e virtuosa como é aquela pensada pela Constituição brasileira”.
Estiveram presentes também na solenidade de encerramento o secretário-geral, Márcio Nogueira; a secretária-geral adjunta, Aline Corrêa; o diretor-tesoureiro, Fernando Maia.
