A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio da Comissão de Direito Agrário, participou de reunião institucional realizada no Gabinete da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). O encontro marcou o início das ações conjuntas previstas para o exercício de 2026, tendo como tema central a Regularização Fundiária no Estado de Rondônia.
Durante a reunião, a presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB RO, Luciene Cândido, e os demais membros apresentaram avanços significativos relacionados à acessibilidade e tramitação de processos nos sistemas SEI e PGT, especialmente com a implementação da nova ferramenta de Peticionamento Eletrônico. A modernização tem ampliado as possibilidades de encaminhamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conferindo maior celeridade, eficiência e transparência às demandas fundiárias.
Outro ponto de destaque foi o alinhamento para a realização de um evento institucional conjunto, que contará com a participação do TJRO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), do INCRA, da Comissão de Direito Agrário da OAB RO e de cartorários registrais de todo o Estado. A iniciativa terá como foco o estabelecimento de diretrizes e normas voltadas à Regularização Fundiária Urbana e Rural em Rondônia, promovendo segurança jurídica, integração institucional e fortalecimento das políticas públicas na área.
A reunião foi considerada extremamente produtiva, consolidando o compromisso da OAB Rondônia em atuar de forma propositiva e colaborativa na construção de soluções estruturantes para os desafios fundiários do Estado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a garantia de direitos da população rondoniense.
