A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, por meio da Comissão de Direito Agrário realizou uma reunião institucional com a Superintendência Regional do INCRA em Rondônia (INCRA/RO) para tratar de entraves que vêm impactando a regularização fundiária no estado.
Participaram do encontro a presidente da Comissão, Luciene Cândido, as membros Ivonete e Valkiria Maia, o superintendente regional do INCRA/RO, Luís Flávio Carvalho e outros representantes.
Exigências cartorárias e nota 6959
Entre os principais pontos de pauta esteve a exigência de cartórios quanto à validade de títulos definitivos, com base na Nota nº 6959. Durante a reunião, foi informado que o entendimento adotado decorre de posicionamento anterior da autarquia. A Superintendência do INCRA/RO comprometeu-se a reavaliar a matéria e encaminhar nova orientação à Corregedoria, para posterior comunicação aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Também foram debatidas as exigências relacionadas à cobrança ou isenção de emolumentos nos atos registrais. Sobre esse tema, a Comissão de Direito Agrário deliberou que fará análise técnica da exigência para, posteriormente, tratar a questão junto à Corregedoria.
Acessibilidade
A presidente da Comissão também apresentou a pauta relacionada à acessibilidade ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destacando que, na próxima semana, estará em Brasília para reunião com o diretor administrativo do INCRA/Sede, além de participar de agenda técnica com Marcelo Trevisan, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com participação de Rui, para tratar da temática do SEI (acessibilidade) e das áreas de interesse institucional.
Segundo a Comissão, a regularização fundiária em Rondônia tem sido impactada por sobreposições e delimitações envolvendo áreas de interesse do MMA, da FUNAI e por Ações Civis Públicas (ACPs), o que reforça a necessidade de diálogo técnico e institucional entre os órgãos.
A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Direito Agrário, reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a regularização fundiária e a defesa dos direitos da sociedade rondoniense, atuando de forma propositiva na construção de soluções junto às instituições envolvidas.
Participaram do encontro a presidente da Comissão, Luciene Cândido, as membros Ivonete e Valkiria Maia, o superintendente regional do INCRA/RO, Luís Flávio Carvalho e outros representantes.
