Confira na íntegra o discurso do Presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira
Excelentíssimo Senhor Desembargador Raduan Miguel Filho,
Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,
nosso paraninfo nesta solenidade.
Autoridades presentes,
Queridas advogadas e queridos advogados,
Famílias, amigas e amigos da advocacia.
Hoje não é um ato administrativo.
Hoje é um rito de passagem.
A entrega da credencial da OAB marca o instante exato
em que o sonho deixa de ser promessa, e passa a ser responsabilidade pública.
A partir de hoje, cada uma e cada um de vocês carrega
não apenas um número de inscrição, mas um compromisso solene com a
Constituição, com a cidadania e com a dignidade da pessoa humana.
A advocacia não é uma profissão confortável.
Ela não foi feita para agradar.
Ela foi feita para sustentar direitos,
inclusive, e sobretudo, quando isso é difícil.
A OAB que hoje lhes entrega essas credenciais
não é um prédio,
nem um carimbo.
A OAB é uma comunidade de valores.
É o espaço onde a advocacia se reconhece,
se protege e se fortalece.
É a instituição que lembra, todos os dias,
que sem advogado não há Justiça, e sem Justiça
não há democracia.
Por isso, este também é um momento
de gratidão institucional.
É uma honra termos conosco
o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,
Desembargador Raduan Miguel Filho, que hoje nos prestigia como
paraninfo desta solenidade e que, nesta mesma ocasião,
receberá a Medalha Ney Luís de Freitas Leal.
Esta homenagem não é protocolar.
Ela é consequência.
Consequência de uma presidência marcada
pelo diálogo respeitoso,
pela abertura institucional
e pela compreensão madura
de que a Justiça só se realiza plenamente
quando suas instituições caminham juntas.
Esse diálogo produziu
resultados concretos.
Resultados que impactam diretamente
a advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.
Destaco a lei estadual recentemente aprovada
que corrige uma distorção histórica:
a possibilidade de o advogado recorrer
para majorar honorários
recolhendo custas apenas sobre o conteúdo econômico do recurso,
e não mais sobre o valor total da causa.
Isso não é privilégio.
Isso é justiça.
É racionalidade do sistema.
É valorização da advocacia.
E é garantia de acesso à Justiça.
Queridas novas advogadas e novos advogados,
Vivemos um momento sensível
no debate nacional sobre
direitos do consumidor,
especialmente no setor aéreo.
O Supremo Tribunal Federal
reconheceu a repercussão geral
do Tema 1.147.
E aqui é fundamental ser claro:
O Tema 1.147 trata exclusivamente
de hipóteses de fortuito externo.
Eventos como clima severo,
fenômenos naturais,
fatos absolutamente alheios
à atividade da companhia aérea.
Ele não alcança e não pode alcançar
hipóteses de fortuito interno.
Falhas operacionais.
Problemas de manutenção.
Overbooking.
Desorganização logística.
E aqui, permita-me,
Desembargador Raduan,
dirigir-lhe uma palavra direta.
O Poder Judiciário de Rondônia
precisa estar atento a essa distinção.
A decisão do STF
não autoriza
a paralisação automática
de todos os processos
envolvendo companhias aéreas.
Fazer isso seria ampliar indevidamente
o alcance do tema
e, na prática,
penalizar o consumidor duas vezes.
Tenho plena confiança
de que, sob sua liderança,
o Judiciário rondoniense
seguirá fiel à técnica,
à Constituição
e à proteção do consumidor.
E é aqui
que vocês entram.
Vocês ingressam em uma profissão
que exige coragem técnica
e coragem moral.
Coragem para enfrentar
estruturas poderosas.
Coragem para lembrar
que o Direito existe
para proteger pessoas
não planilhas.
Que a credencial
que vocês recebem hoje
seja mais do que um documento.
Que ela seja um símbolo
de coragem,
dignidade
e compromisso ético.
A OAB Rondônia caminha
ao lado de vocês.
Nos momentos fáceis.
E, principalmente,
nos difíceis.
Porque, no fim das contas,
a Justiça começa quando alguém tem
coragem de advogar.
Márcio Nogueira – Presidente da
