O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que a publicação nas redes sociais com a mensagem “Ninguém precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS!”, veiculada em 31 de outubro, não faz qualquer referência à advocacia. A instituição reforçou que reconhece e valoriza o papel essencial dos advogados na defesa da democracia, no acesso à Justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos.
O esclarecimento foi emitido após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolar uma solicitação de reunião com o INSS e o Ministério da Previdência Social, para tratar do reconhecimento da advocacia como habilitada a prestar consultoria e assessoria previdenciária.
O INSS destacou que mantém Acordos de Cooperação Técnica com seccionais da OAB, que possibilitam o acesso de advogados ao INSS Digital, reforçando o respeito e a parceria institucional. A instituição também ressaltou que o objetivo da publicação foi apenas evidenciar a natureza pública e gratuita dos serviços previdenciários, garantindo transparência e atendimento acessível a todos os segurados.
Por fim, o INSS reafirmou que o cidadão pode ser representado por um advogado ou outra pessoa de confiança, de forma livre e consciente, sem qualquer tipo de assédio ou captação indevida, e reafirmou seu compromisso com ética, respeito às instituições e ao direito de informação do cidadão.
