“Considerações Gerais Sobre a Crise e as Contratações Administrativas” é o tema da palestra que o conselheiro federal por Rondônia, Andrey Cavalcante, fará a moderação no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovido pela OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), de 27 a 31 de julho.
O painel, mediado pelo conselheiro ocorrerá no segundo dia de evento, 28/07, às 11h20 (horário de Brasília), na sala 2, e terá a participação dos palestrantes: Edgar Guimarães, professor da FGV; Marçal Justen Neto, advogado; e Vera Monteiro, professora da FGV.
“Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida. Assim, foi publicada a lei federal 13.979/203 e, mais recentemente, a medida provisória 961/204, regras transitórias, que vigerão durante o período de pandemia e poderão ser incorporadas à Nova Lei de Licitações e Contratos. No evento destacaremos o alinhamento dessas novas regras à inteligência do art. 22, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro quanto à necessidade de se considerar o contexto fático em que os atos administrativos estão sendo praticados”, explica Andrey Cavalcante.
I Congresso Digital Covid-19
O “I Congresso Digital Covid-19” acontecerá com transmissão em tempo real em seis salas simultâneas, totalmente online e gratuito. Os participantes receberão certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. Para realizar a inscrição clique AQUI.
Nos cinco dias de evento, serão mais de 150 painéis abordando diversos campos do direito, com participação de mais de 500 palestrantes, sendo alguns dos maiores nomes do meio jurídico, além de economistas, jornalistas e personalidades de todo o país para tratar das consequências, novos processos e reflexões oriundas da pandemia.
