Encontro também reforçou a necessidade de consolidar fluxos para encaminhamento de casos oriundos de audiências de custódia e acordos penais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), representada pelo conselheiro seccional Eliel Soeiro Soares, participou de reunião do Comitê Gestor Interinstitucional do Programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para o fortalecimento da política pública de Justiça Restaurativa no âmbito da justiça criminal, em conformidade com o Plano Pena Justa, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento nacional de enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.
Entre as ações em andamento, destacam-se três projetos: Asas, que promove práticas restaurativas em comunidades escolares; Construindo Pontes, voltado à interface com a justiça criminal; e Vozes da Floresta, que realiza círculos de diálogo com foco na promoção da paz, fortalecendo a cultura de resolução transformativa de conflitos.
Foram relatadas, ainda, experiências de procedimentos restaurativos em varas criminais e infracionais, com foco na resolução transformativa de conflitos, além da importância dos instrumentos normativos que fundamentam a política, como a Resolução nº 225/2016 do CNJ, a Resolução nº 164/2020 do TJRO e o Ato nº 946/2022.
Durante a reunião, o representante da OABRO, Eliel Soeiro Soares, destacou a necessidade de que o tema da Justiça Restaurativa seja incorporado à formação de mediadores e conciliadores, fortalecendo a integração interinstitucional.
“A reunião discutiu a possibilidade de integrar a Justiça Restaurativa à formação de cursos de mediadores e conciliadores, proposta que ficou para deliberação quanto à viabilidade de inclusão. A OAB manifestou também sua disposição de parceria junto ao Tribunal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a todos os envolvidos, para construir critérios justos, econômicos e proporcionais na eleição dos processos que serão submetidos à Justiça Restaurativa. O objetivo é implementar o programa e alcançar a maior quantidade de jurisdicionados possível”, ressaltou.
O representante da advocacia reforçou ainda a abertura do Tribunal de Justiça de Rondônia em ampliar o diálogo com a Ordem.
“O TJRO estendeu a mão para que a OAB possa contribuir de forma efetiva na regulamentação do ato e na consolidação da política judiciária de Justiça Restaurativa no Estado”, completou.
O encontro também reforçou a necessidade de consolidar fluxos para encaminhamento de casos oriundos de audiências de custódia e acordos penais, além da importância da sensibilização de magistrados, promotores, defensores e advogados sobre as possibilidades de utilização da Justiça Restaurativa em conflitos judicializados.
