TRANSGESSÃO ao art. 34, incisos IX do EOAB. CONDUTA CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDE COMPROVADA. CONDENAÇÃO.

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13/07/2020 às 14h42min

Vistos, relatados e examinados estes autos, acordam os membros da Terceira Turma do TED, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar procedente a presente representação, para condenar o representado a pena de censura convertida em advertência, em oficio reservado. (OAB, Tribunal de Ética, Processo 22.0000.2019.007228-3, Rel. Dr. Daniel Redivo).

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