A Justiça Federal em Rondônia determinou, na noite do dia 17 de setembro de 2024, uma série de ações urgentes para combater as queimadas que assolam a região, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO). A decisão determina que a União contrate imediatamente 450 brigadistas, forneça suporte logístico e desloque a Força Nacional e o Exército para patrulhar as áreas adjacentes.
A ação tem como foco o enfrentamento de uma grave crise ambiental que afeta a saúde da população, a economia e a biodiversidade da Amazônia. Além da contratação de brigadistas, a determinação judicial inclui a alocação de viaturas e aeronave equipada para combater incêndios. Regiões de Rondônia, Acre, sul do Amazonas e oeste do Pará estão entre as áreas mais impactadas.
A OAB Rondônia, em peça da lavra de seu Procurador-Geral, Dr. Raimisson Miranda, foi aceita como assistente processual na ação, reforçando seu compromisso com a preservação ambiental e a defesa dos direitos fundamentais dos rondonienses.
O presidente da Seccional, Dr. Márcio Nogueira, destacou a importância da ação. “A Ordem rondoniense segue comprometida a zelar pelo respeito ao meio ambiente, um bem essencial para as gerações atuais e futuras. Estamos unidos para exigir que a União adote as medidas possíveis e eficazes para conter as queimadas que tanto afligem a nossa população e tem destruído nossa biota”, expressou.
A decisão judicial também inverte o ônus da prova, cabendo à União comprovar a eficácia das medidas adotadas. Uma audiência de conciliação foi agendada para os próximos dias, com a participação de diversos órgãos, como o IBAMA, ICMBio, Exército, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, realizando ações coordenadas para conter os queimados e garantir a segurança da região.
A OAB-RO continuará ao lado do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção da Amazônia, reafirmando seu papel na defesa dos direitos coletivos e na preservação do meio ambiente em Rondônia.
