Foi aprovada na sessão plenária do último dia 11, a Resolução 9, que regulamenta a realização de sustentações orais por meio de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A normativa foi recebida com júbilo pelo presidente da OAB Rondônia, Elton Assis.
“Essa Resolução representa um grande avanço da Justiça Eleitoral, que caminha em acordo com as novas tecnologias, disponíveis para facilitar a prestação jurisdicional. Parabenizamos aquela Corte Eleitoral pela decisão, que irá contribuir, sobremaneira, para a comodidade dos nossos advogados no interior do estado, além de lhes proporcionar economicidade”, comenta o presidente da OAB.
De acordo com a Resolução, a sustentação oral nas sessões é destinada aos advogados com domicílio profissional fora de Porto Velho e será transmitida pelo “google hangouts”. Para proferir a sustentação oral à distância, o advogado interessado deverá apresentar requerimento à Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação, via e-mail para o endereço: [email protected], observado o prazo processual e testar o funcionamento do seu equipamento com antecedência.
Confira a Resolução na íntegra
